A Casa do Verbo está preparada para dar toda a assessoria para criação de Sistemas Municipais de  Cultura e cadastrá-los no Sistema Nacional de Cultura.

 

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O Sistema Municipal de Cultura  (SMC) faz parte do  Sistema Nacional de Cultura ( SNC ) que é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as  políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.

Funciona da seguinte forma: estados e municípios assinam o termo deadesão ao SNC e a partir daí se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.

O mínimo que o município deve implantar é:
uma secretaria de cultura, 
um conselho de política cultural, 
uma conferência periódica de cultura, 
um plano de cultura e 
um sistema de financiamento (fundos de cultura). 
No caso da União e estados, eles têm que constituir também uma comissão intergestores.

Com essa estrutura, o cidadão tem espaço de participação, porque o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura.

FONTE
http://www.brasil.gov.br/sobre/cultura/iniciativas

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O Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados (União, estados e municípios) e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, os seguintes componentes:

Obrigatórios
I – órgãos gestores da cultura;
II – conselhos de política cultural;
III – conferências de cultura;
IV – planos de cultura;
V – sistemas de financiamento à cultura;

Facultativos
VI – comissões intergestores;
VII – sistemas de informações e indicadores culturais;
VIII – programas de formação na área da cultura;
IX – sistemas setoriais de cultura.

Para saber mais:
Art. 216-A, Constituição Federal de 1988;